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Publicações do processo
5008253-09.2025.8.21.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008253-09.2025.8.21.0048/RS RECORRENTE: CARINE BRUN SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO MARCANTE (OAB RS049211) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB RS046897) ADVOGADO(A): LEOMAR RENATO MENEGUZZI (OAB RS049315) DESPACHO/DECISÃO Conforme entendimento que vem sendo adotado nesta Turma Recursal, o pedido de gratuidade da justiça depende de comprovação documental dos seus pressupostos, além da declaração de hipossuficiência. Assim, intimo a parte recorrente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos declaração atualizada de Imposto de Renda1 ou declaração de isenção do imposto, podendo apresentar, de forma complementar a este, outros documentos que entender pertinentes para demonstrar a sua hipossuficiência. 1. Orienta-se que os advogados agreguem Sigilo Nível 1 aos documentos fiscais quando do peticionamento eletrônico.
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