Processo 5008246-71.2026.4.04.7102

2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008246-71.2026.4.04.7102/RS AUTOR: ERIVELTON MASSEN GONCALVES ADVOGADO(A): RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI (OAB CE024424A) AUTOR: SANDRA HORIZONTINA DA SILVA DOS SANTOS MASSEN GONCALVES ADVOGADO(A): RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI (OAB CE024424A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação revisional de contrato de financiamento habitacional. Verifico que a emenda à inicial indica que o objeto da revisão é o contrato nº 144441930488-9, com saldo devedor de R$ 205.824,80, evento 14, ADIT_INIC1. Todavia, a Notificação Extrajudicial anexada pelos autores para demonstrar a tentativa de conciliação prévia refere-se ao contrato nº 105010000189-2, com valor financiado de R$ 57.000,00 (evento 1, DOC_IDENTIF8). Na Declaração de Imposto de Renda de Erivelton, o imóvel da residência do casal é listado como financiado sob o contrato nº 105010000189-2 (evento 1, DOC_IDENTIF5). 1. Dito isso, intimem-se os autores para que, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento: a) esclareçam a divergência entre os números dos contratos indicados na emenda (nº 144441930488-9) e o contrato mencionado na notificação extrajudicial e no imposto de renda (nº 105010000189-2); b) Juntem a cópia do contrato, considerando que os próprios autores declararam expressamente possuí-lo por ocasião do envio da notificação administrativa (evento 1, DOC_IDENTIF8). c) Apresentem demonstrativo de cálculo estimativo do valor incontroverso das parcelas, com base nos dados que possuem. 2. Cumprida a medida acima, retornem conclusos.

2026-08-26 · TRF4

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008246-71.2026.4.04.7102/RS AUTOR: ERIVELTON MASSEN GONCALVES ADVOGADO(A): RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI (OAB CE024424A) AUTOR: SANDRA HORIZONTINA DA SILVA DOS SANTOS MASSEN GONCALVES ADVOGADO(A): RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI (OAB CE024424A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação revisional de contrato de financiamento habitacional. Verifico que a emenda à inicial indica que o objeto da revisão é o contrato nº 144441930488-9, com saldo devedor de R$ 205.824,80, evento 14, ADIT_INIC1. Todavia, a Notificação Extrajudicial anexada pelos autores para demonstrar a tentativa de conciliação prévia refere-se ao contrato nº 105010000189-2, com valor financiado de R$ 57.000,00 (evento 1, DOC_IDENTIF8). Na Declaração de Imposto de Renda de Erivelton, o imóvel da residência do casal é listado como financiado sob o contrato nº 105010000189-2 (evento 1, DOC_IDENTIF5). 1. Dito isso, intimem-se os autores para que, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento: a) esclareçam a divergência entre os números dos contratos indicados na emenda (nº 144441930488-9) e o contrato mencionado na notificação extrajudicial e no imposto de renda (nº 105010000189-2); b) Juntem a cópia do contrato, considerando que os próprios autores declararam expressamente possuí-lo por ocasião do envio da notificação administrativa (evento 1, DOC_IDENTIF8). c) Apresentem demonstrativo de cálculo estimativo do valor incontroverso das parcelas, com base nos dados que possuem. 2. Cumprida a medida acima, retornem conclusos.