5008244-60.2023.8.24.0007

Intimação

TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Outros

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo listados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 5008244-60.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: GENIVALDA RONCONI DE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478) APELANTE: RAMON WOLLINGER (RÉU) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) APELANTE: ARLINDO FANTINI (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA CORREA SILVEIRA (OAB RS057430) ADVOGADO(A): DANIEL CORREA SILVEIRA (OAB RS047137) APELANTE: DANIEL CESAR DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): KAROLINY DA LUZ SAGAS (OAB SC041857) ADVOGADO(A): IZANARA BRESSLER WEISS (OAB SC053446) ADVOGADO(A): DANIEL CESAR DA LUZ (OAB SC035994) APELANTE: HEMO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA CORREA SILVEIRA (OAB RS057430) ADVOGADO(A): DANIEL CORREA SILVEIRA (OAB RS047137) APELANTE: LUCIANO FERREIRA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA CORREA SILVEIRA (OAB RS057430) ADVOGADO(A): DANIEL CORREA SILVEIRA (OAB RS047137) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): TICIANA BEATRIZ DALAGO PROCURADOR(A): LUCAS MARTINS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente