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Publicações do processo
5008244-46.2026.8.21.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008244-46.2026.8.21.0037/RSAUTOR: G P JUNIOR, MODA INTIMA LTDA ADVOGADO(A): MANOELA ALVAREZ BELLADONA (OAB RS099867) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ANA PAULA AJALA VARGAS a pagar à parte autora G P JUNIOR, MODA INTIMA LTDA a importância nominal de R$ 618,54 (seiscentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data do vencimento (Súmula 43 do STJ), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês também contados do vencimento (art. 397 do Código Civil), até a data de vigência da Lei n.º 14.905/2024, quando deverá incidir a taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, do Código Civil).
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