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TJAC · 1ª Turma Recursal · Outros
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos. OBSERVAÇÃO: As partes com interesse em fazer sustentação oral deverão realizar os pedidos diretamente pelo painel do e-proc (menu SESSÃO DE JULGAMENTO - SOLICITAÇÕES DE SUSTENTAÇÃO OU PREFERÊNCIA), conforme disposto no Art. 9º da Resolução CNJ nº 591, de 23 de setembro de 2024, "Art. 9º Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos [...], após a publicação da pauta, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento [...]". Recurso Inominado Cível Nº 5008226-91.2026.8.01.0001/AC (Pauta: 30) RELATOR: Juiz de Direito GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA RECORRENTE: NICE DE FREITAS MEDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA (OAB AC003898) RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO BRANCO (RÉU) PROCURADOR(A): JOSENEY CORDEIRO DA COSTA Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 10 de setembro de 2026. Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Presidente
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