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5008220-19.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008220-19.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: ADILSON SILVA SANTOS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de Auxílio-Acidente Previdenciário com termo inicial na cessação do auxílio-doença anterior (art. 86 da Lei nº 8.213/91). I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido. II - Considerando que o INSS foi citado nos autos e tomou ciência do laudo, dê-se vista à parte Autora do laudo pericial e da contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. IV - Por fim, façam-me conclusos.

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