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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3147799/ES (2026/0002910-9) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE:ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE:MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADOS:PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG084507 EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069 AGRAVADO:ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA PARK RESIDENCE ADVOGADOS:MARCIO PEREIRA FARDIN - ES011836 ICARO DOMINISINI CORREA - ES011187 ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR - ES010236 LEANDRO FELIPE CARDOSO RABI - ES034597 AGRAVADO:GAM RIVIERA PARK RESIDENCE LIMITADA AGRAVADO:GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS:LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI - ES009221 LEANDRO FELIPE CARDOSO RABI - ES034597 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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