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TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 22/04/2026 A 23/04/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008211-65.2020.8.21.0005/RS RELATORA: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ APELANTE: NATAN DE OLIVEIRA NUNES BATISTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Vagner José Sobierai (OAB RS077043) ADVOGADO(A): TIARLES EDUARDO FONTANA TEIXEIRA (OAB RS131722) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA
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