Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · STJ
EREsp 2220264/PR (2025/0232825-7)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE:TV OESTE DO PARANÁ LTDA
ADVOGADO:FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR019116
EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
2026-08-26 · STJ
REsp 2220264/PR (2025/0232825-7)
RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMIN
RECORRENTE:TV OESTE DO PARANÁ LTDA
ADVOGADO:FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR019116
RECORRIDO:FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/08/2026.
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