2026-09-16 · TRF4
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008169-87.2025.4.04.7105/RS IMPETRANTE: EDUARDO ALBRING VENANCIO ADVOGADO(A): JOSE ARTHUR REIS FERRO (OAB AL012897) IMPETRADO: Presidente - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS - Porto Alegre ADVOGADO(A): NATHALIA PETRUCCI DE CARVALHO (OAB RS097662) ADVOGADO(A): BERNARD RODRIGUES NETTO (OAB RS076290) ADVOGADO(A): CARLA BELLO FIALHO CIRNE LIMA (OAB RS050656) ADVOGADO(A): DANIELLA LUCEIRO MEIRELLES (OAB RS066627) ADVOGADO(A): GUILHERME BRUST BRUN (OAB RS047120) ADVOGADO(A): ILDEMAR BATISTA (OAB RS078347) ADVOGADO(A): JULIANO LAUER (OAB RS090479) ADVOGADO(A): LETICIA DINIZ MARTINS (OAB RS065930) ADVOGADO(A): MICHELE SOUZA MILANESI (OAB rs092965) ADVOGADO(A): VANESSA SCHMIDT BORTOLINI (OAB RS082429) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, com base no artigo 221, inciso XXV, do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região, abre vista dos autos às partes para requererem o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias, em face do trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação, os autos serão arquivados, nos termos do artigo 221, inciso XXX, do Provimento em epígrafe.