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Publicações do processo
5008162-62.2026.4.02.5118
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 4ª Vara Federal de Niterói · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008162-62.2026.4.02.5118/RJIMPETRANTE: GUILHERME FERREIRA MACIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): YASMIN ZELIA MARQUES PACHECO GOMES (OAB RJ254504) IMPETRANTE: ROSIANE FERREIRA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): YASMIN ZELIA MARQUES PACHECO GOMES (OAB RJ254504) SENTENÇA Ante o exposto, DENEGO a segurança, na forma do artigo 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009. Sem honorários (artigo 25 da Lei n. 12.016/2009). Custas na forma da lei. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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