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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
USUCAPIÃO Nº 5008142-23.2026.8.24.0075/SCAUTOR: CRISLEINE SCHRAIBER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIEGO SANTOS VIEIRA (OAB SC030873) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O PROCESSO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, forte no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da
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