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Publicações do processo
5008137-38.2026.8.21.0025
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Santana do Livramento · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008137-38.2026.8.21.0025/RSAUTOR: SIDNEI CRUZ DA SILVA ADVOGADO(A): TAIANE HAR CAMARGO DA SILVA (OAB RS120436) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, por ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Por outro lado, DEFIRO a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
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