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TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Outros
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008124-39.2023.4.04.7207/SC (Pauta: 313) RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN RECORRENTE: ROSTENNE GUIMARAES COSTA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013) ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902) RECORRENTE: DOUGLAS MARTINS ANTUNES (RÉU) ADVOGADO(A): HELOISA S THIAGO CAPORAL (OAB SC040021) RECORRENTE: CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HELOISA S THIAGO CAPORAL (OAB SC040021) RECORRIDO: CETEC EDUCACIONAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA MOLINARO JAIME (OAB SP197241) RECORRIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL "PADRE CLETO CALIMAN" (RÉU) ADVOGADO(A): JANICE BASCHIROTTO (OAB SC038093) RECORRIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE PADRE VALE -SOBPEV - MANTENEDORA DA FACULDADE ENTRE RIOS DO PIAUÍ FAERPI (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO CIARINI RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
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