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5008117-68.2024.8.21.0073

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí

    Interdição/Curatela Nº 5008117-68.2024.8.21.0073/RS REQUERENTE: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): SABRINA VALANDRO DA SILVEIRA (OAB SP539167) ADVOGADO(A): JANAINA SERPA GROTH (OAB RS112541) REQUERIDO: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): CLÓVIS ADÃO PIZZAMIGLIO BOZZA NETO (DPE) Local: Tramandaí Data: 03/08/2026 EDITAL Nº 10111810213 Edital de Curatela Prazo do Edital: 10 dias Objeto: Ciência a quem interessar possa de que foi estabelecida a CURATELA do(a) requerido(a) VERA LUCIA MENNA MARTINS, para a prática de atos da vida civil, com a nomeação de S. M. M. como sua curadora. Limites da interdição: pessoa relativamente incapaz, restando privada de exercer, pessoalmente e sem curador, os atos da vida civil de: a) firmar negócio jurídico (inclusive empréstimos e outros que impliquem comprometimento do patrimônio e renda); b) gerir bens móveis e imóveis; c) administrar benefícios previdenciários e outras rendas; d) dispor por testamento; e) contrair matrimônio ou união estável; f) exercer o direito à guarda, à tutela e à adoção; g) conduzir veículo automotor; h) cuidar de sua saúde (tomar medicamentos sem auxílio, identificar quando está doente etc); i) exercer o direito ao voto eleitoral; e j) ser votado (candidatar-se a um cargo eletivo). Causa da interdição: CID F00. Prazo da interdição: indeterminado. Trânsito em julgado da sentença: 24/01/2026. O prazo deste edital é o do art. 755 §3º, do CPC, que será publicado por três vezes no órgão oficial, com intervalo de 10 dias entre cada uma de suas publicações. Tramandaí, 03/08/2026. JOEL ROCHA DA CUNHA, Técnico Judiciário - MILENE KOERIG GESSINGER, Juíza de Direito.

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