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5008109-63.2025.4.04.7122

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008109-63.2025.4.04.7122/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: VOLMIR DE OLIVEIRA DA CUNHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CASSIELI SOUZA DA SILVA (OAB RS140078) ADVOGADO(A): DANIELA CONCEIÇÃO DA ROCHA (OAB RS078222) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO IMPETRANTE, CONCEDENDO A SEGURANÇA, PARA O FIM DE DETERMINAR A REABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A OPORTUNIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS RELATIVAS AO PERÍODO DE ALEGADA ATIVIDADE RURAL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

    Fonte oficial

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