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Publicações do processo
5008095-45.2026.4.02.5103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 3ª Vara Federal de Campos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008095-45.2026.4.02.5103/RJAUTOR: LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO RONDON DA COSTA MARQUES NETO (OAB MS029130) SENTENÇA Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso V e §3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1, da Lei 9.099/1995. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.
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