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Publicações do processo
5008069-84.2022.4.03.6000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3284493/MS (2026/0226097-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ELEVARE CLINICA MEDICA LTDA ADVOGADOS:PABLO FELIPE SILVA - SP168765 THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM - SP256185 JOÃO LUIZ ZANATTA RODRIGUES DE MORAES - SP329696 NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR - SP208908 IGOR GUEDES SANTOS - SP400133 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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