5008068-62.2024.4.03.6119

Intimação

TRF3 · 2ª Vara Federal de Guarulhos · Decisão

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5008068-62.2024.4.03.6119 APELANTE: ALICE OLIVEIRA LOPES CABRAL ADVOGADO do(a) APELANTE: THAIS NUNES SILVA - SP404246 ADVOGADO do(a) APELANTE: ADRIANA NAVAS MAYER DOVAL - RN5312-B APELADO: MINISTERIO DA SAUDE, MUNICIPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Vistos. Em cumprimento ao acórdão proferido, designo perícia médica, a fim de avaliar as condições de saúde da parte autora, nomeando o Dr. CAIO EDUARDO FERREIRA REZIERI, CRM sob nº 155.640 para funcionar como perito judicial. Designo o dia 25 de setembro de 2026, às 15:40 horas para realização da perícia, que terá lugar na sala de perícias deste Fórum, localizada na Avenida Salgado Filho, nº 2.050, Jardim Santa Mena, Guarulhos/SP. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo a Sr. Perito responder aos QUESITOS formulados pelas partes (com transcrição do quesito antes da resposta). Cientifique-se o Sr. Perito acerca de sua nomeação, da data designada para o exame pericial e do prazo para entrega do laudo. Arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela vigente, nos termos da Resolução nº 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal. Após, o cumprimento do encargo, não havendo óbices, requisite-se o pagamento. Concedo às partes o prazo de 15 para apresentação de eventuais quesitos e indicação de assistente técnico, observados os já apresentados (ids. 596274452 e 596605205). Providencie O PATRONO DA PARTE AUTORA A INTIMAÇÃO DE SUA CONSTITUINTE ACERCA DA DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA, devendo esta comparecer munido dos documentos pessoais, bem como de toda documentação médica de que dispuser, relacionada aos problemas de saúde alegados. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.