2026-09-16 · TJSC
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008066-18.2026.8.24.0004/SC AUTOR: Carlos Pinto Paixão (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): HELOISA ROSSINOLLI CORREIA PAIXAO (OAB PR071279) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLOS AUGUSTO CORREIA PAIXAO (Curador) ADVOGADO(A): HELOISA ROSSINOLLI CORREIA PAIXAO (OAB PR071279) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido