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5008060-60.2026.8.24.0020

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008060-60.2026.8.24.0020/SC AUTOR: DARCI PIZONI DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO(A): PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA (OAB RS059682) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição de Evento 40, onde a parte autora requer a produção de prova testemunhal "a fim de comprovar o dano moral", INDEFIRO o pedido formulado, pois se verifica a desnecessidade de designação de audiência de instrução e julgamento, vez que a comprovação das questões fáticas objeto de controvérsia reclama prova documental, que deve ser trazida em juízo com a petição inicial e contestação, salvo documento novo. Portanto, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

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