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5008052-91.2026.4.02.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008052-91.2026.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MARIA LUCIA HERCULANO WAGNER ADVOGADO(A): GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO (OAB PR062588) ADVOGADO(A): TIAGO AUGUSTO FABRICA SILVEIRA (OAB PR076477) AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
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