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TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Sentença Tipo C
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008047-20.2026.4.03.6183 AUTOR: DOUGLAS NILTON BARBOZA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA DULCE PEREIRA OLIVEIRA - SP307669 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A presente demanda é apenas a reiteração da demanda anterior apontada na aba associados (autos n.º 5027162-03.2022.4.03.6301). Aquela demanda foi resolvida no mérito por sentença transitada em julgado. Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
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