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Publicações do processo
5008038-86.2023.4.04.7104
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008038-86.2023.4.04.7104/RS REQUERENTE: PEDRO BARATTO ADVOGADO(A): MICHEL CRISTIANO DORR (OAB RS083013) ADVOGADO(A): DARCI FLORINDO CAPPELLARI (OAB RS058923) ADVOGADO(A): AMANDA BLODO WASKIEVICZ (OAB RS135584) DESPACHO/DECISÃO Diante das divergências entre as partes acerca da revisão do benefício, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que calcule a renda correta do benefício (RMI e RMA), conforme decisão transitada em julgado, e para apuração do cálculo de liquidação, casoverificada divergência na renda apresentada pela CEAB. Após, requisite-se a CEAB para cumprimento, se necessário, e retifique-se a requisição de pagamento. Intimem-se. Cumpra-se.
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