5008033-93.2020.8.24.0018

Intimação

TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Outros

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo listados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 5008033-93.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: DORACI PIGOZZO BARCAROL (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELE MARTINS DE QUADROS ABREU (OAB SC040715) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALTAMIRO FRANCISCO CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO INTERESSADO: VOLMIR DE LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANESSA GUGEL INTERESSADO: VALMOR DE LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANESSA GUGEL INTERESSADO: ROSEMAR DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: NEUSA DE LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANESSA GUGEL INTERESSADO: NELCI CASSARO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANESSA GUGEL INTERESSADO: MARINESIA GEORGINA BONI (INTERESSADO) INTERESSADO: MARILDES DE LIMA PAVAO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANESSA GUGEL INTERESSADO: LUIZ VALDIR DE LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANESSA GUGEL INTERESSADO: JOCELAINE DE LIMA DUARTE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANESSA GUGEL INTERESSADO: GELSO DE LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANESSA GUGEL INTERESSADO: DIRCEU BONI (INTERESSADO) INTERESSADO: ADAO NERI PEREIRA DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSANE KUHN CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO INTERESSADO: RENILTO DE LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANESSA GUGEL INTERESSADO: LEOMIR FRANCISCO PAVAO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANESSA GUGEL INTERESSADO: ADENILSO DE LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANESSA GUGEL Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente