Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008024-25.2023.8.13.0183/MG
EXEQUENTE: RAYANE LAURA REIS SOUZA
ADVOGADO(A): JOSIENE APARECIDA DE SOUZA (OAB MG165456)
ATO ORDINATÓRIO
Intimada a Parte para Requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.