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TJSE · 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008013-61.2026.8.25.0084/SE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SE010666) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR FRANCISCO DE ASSIS SANTOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, juntar aos autos: - comprovante de residência atualizado (expedido nos últimos 90 dias), como conta de energia, água, fatura completa de cartão de crédito, telefone fixo ou congêneres, observando as seguintes condições: a) em nome próprio; OU b) em nome de locador: deverá ser acompanhado do contrato de aluguel vigente; OU c) em nome do cônjuge ou companheiro(a): deverá ser acompanhado de certidão de casamento ou escritura pública de união estável; OU d) declaração de domicílio eleitoral em nome do Requerente.
TJSE · 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008013-61.2026.8.25.0084/SERELATOR: ANUSKA ROCHA SOUZA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SE010666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 08/09/2026 - Audiência de conciliação designada
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