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Tribunal
TRF2
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 4ª Vara Federal de São João de Meriti · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL Nº 5008001-47.2024.4.02.5110/RJ
RÉU: WILLEMSEN LUIZ DA SILVA
ADVOGADO(A): ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE (OAB RJ251912)
RÉU: MAICON ANGELO MONTEIRO CARNEIRO
ADVOGADO(A): FLAVIO MENDONCA DE QUADRO (OAB RJ203678)
ADVOGADO(A): TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR (OAB RJ243026)
RÉU: GABRIEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): PEDRO JUAN SANTOS SILVA (OAB RJ214325)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o trânsito em julgado do acórdão da Apelação Criminal n.º 5008001-47.2024.4.02.5110 (evento 124.1), que deu parcial provimento aos recursos dos réus GABRIEL DA SILVA SANTOS e WILLEMSEN LUIZ DA SILVA, reduzindo as penas aplicadas, bem como negou provimento aos recursos dos réus GILBERT SOUZA DE MORAES e MAICON ANGELO MONTEIRO CARNEIRO, mantendo a pena para estes aplicada pela sentença condenatória (evento 294.1), expeçam-se as comunicações obrigatórias e a guia de execução definitiva.
Intimem-se as partes para ciência.
Tudo feito, dê-se baixa na distribuição.