Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5007997-74.2025.8.21.0013
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007997-74.2025.8.21.0013/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: EVERTON FRANCISCO BERLANDA (RÉU) ADVOGADO(A): DOMINIQUE DE GERONI JORGIO (OAB RS120646) RECORRENTE: JULIANA RODRIGUES DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): DOMINIQUE DE GERONI JORGIO (OAB RS120646) RECORRIDO: FERNANDO RADAELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): YUSSEF GEBRAIN DEVITTE LAHUDE (OAB RS119953) ADVOGADO(A): CARLA TERCILA PINTO LAHUDE (OAB RS120135) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO E POR JULGAR EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO CONTRAPOSTO DE LEVANTAMENTO DO GRAVAME. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007997-74.2025.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Cheque RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: EVERTON FRANCISCO BERLANDA (RÉU) ADVOGADO(A): DOMINIQUE DE GERONI JORGIO (OAB RS120646) RECORRENTE: JULIANA RODRIGUES DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): DOMINIQUE DE GERONI JORGIO (OAB RS120646) RECORRIDO: FERNANDO RADAELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): YUSSEF GEBRAIN DEVITTE LAHUDE (OAB RS119953) ADVOGADO(A): CARLA TERCILA PINTO LAHUDE (OAB RS120135) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. LEGITIMIDADE ATIVA. EXIGIBILIDADE DOS CHEQUES. PEDIDO CONTRAPOSTO EXTINTO, EM PARTE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DANOS MORAIS NÃO OCORRENTES. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de cobrança de cheques prescritos, condenando os réus ao pagamento dos valores cobrados, e julgou improcedentes os pedidos contrapostos de levantamento de gravame e indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Questões em discussão: (i) a legitimidade ativa para cobrar os cheques; (ii) a exigibilidade dos cheques emitidos entre maio e dezembro de 2020; (iii) a improcedência do pedido contraposto de levantamento do gravame; (iv) a improcedência do pedido contraposto de indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A legitimidade do autor foi reconhecida, uma vez que os cheques foram emitidos diretamente em seu nome, não havendo indícios de cessão de crédito de pessoa jurídica. 2. Os cheques são exigíveis, pois não há prova de quitação ou vinculação com a clonagem ocorrida em 2018, sendo a devolução pelo motivo 28 insuficiente para comprovar pagamento. 3. O pedido contraposto de levantamento do gravame foi extinto, sem resolução do mérito, de ofício, em razão da ilegitimidade passiva. 4. A cobrança dos cheques é legítima e não caracteriza conduta ilícita, afastando a possibilidade de indenização por danos morais. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado e por JULGAR EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido contraposto de levantamento do gravame, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.