5007964-49.2025.4.04.7205

Edital

TRF4 · 5ª Vara Federal de Blumenau

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007964-49.2025.4.04.7205/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TAP HOUSE BNU LTDA EXECUTADO: RONALDO DE MORAES BORBA EXECUTADO: ANA CAROLINA ROCKENBACH BIDEL EDITAL Nº 720015230732 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Prazo da Citação: 3 (três) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO do Executado TAP HOUSE BNU LTDA, CNPJ: 28619115000188, RONALDO DE MORAES BORBA, CPF: 00426162048 e ANA CAROLINA ROCKENBACH BIDEL, CPF: 01054048029, que se encontra em lugar incerto e ignorado, para a) pagar a dívida, que importa em R$ 147.712,69 em 11/06/2025, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 e seguintes do CPC); b) ou, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC). INTIMAR o Executado ainda de que: a) no caso de pagamento integral dentro do prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, do CPC); b) bem como de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer efetuar o pagamento restante em até 6 (seis) parcelas mensais. acrescida de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). INTIMAR o Executado de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103 do CPC, devendo ser promovida digitalmente e necessariamente ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o Executado de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo).