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5007952-85.2024.8.21.6001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007952-85.2024.8.21.6001/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (RÉU) APELADO: ANDREA CRISTINA SILVEIRA INDART (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FRAGA PEREIRA (OAB RS119093) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PARA O FIM DE REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA E, POR CONSEGUINTE, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES A DEMANDA AJUIZADA POR ANDREA CRISTINA SILVEIRA INDART AJUIZADA EM FACE DO ENTE PÚBLICO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER

    Fonte oficial

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