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5007948-38.2024.8.24.0125

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 5007948-38.2024.8.24.0125/SC AUTOR: ROBERTA FERREIRA GNATTA ADVOGADO(A): NARA DONETE MACHADO DA ROCHA (OAB RS036497) DESPACHO/DECISÃO 1. Comprovado nos autos o esgotamento das tentativas de citação pessoal da pessoa integrante do polo passivo, DEFIRO o pedido de citação editalícia e, com fundamento no art. 246, IV, c/c art. 256, II, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO a citação por edital da pessoa integrante do polo passivo. 1.1 O edital deverá conter o prazo de 20 (vinte) dias, que fluirá a partir da publicação única, devendo a Escrivania observar as demais exigências contidas nos incisos I a IV do art. 257 do Código de Processo Civil. 2. Transcorrido o prazo da citação editalícia sem resposta, determino a nomeação de Curador Especial através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, o qual deverá ser intimado para manifestação e oferecimento de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1 Decorrido o prazo de intimação do curador nomeado sem resposta ou havendo declínio da nomeação, independente de nova conclusão, nomeie-se profissional cadastrado no sistema AJG por sorteio, a teor do art. 6º, §1º da mencionada Resolução. 3. Após, no mesmo prazo, intime-se a parte ativa para manifestação e tornem os autos conclusos.

  2. Edital

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema

    Procedimento Comum Cível Nº 5007948-38.2024.8.24.0125/SC AUTOR: ROBERTA FERREIRA GNATTA ADVOGADO(A): NARA DONETE MACHADO DA ROCHA (OAB RS036497) RÉU: ANDREAS GARTNER RÉU: SABRINA SOARES EDITAL Nº 310101412615 JUIZ DO PROCESSO: Mariana Monteiro de Moraes de Arruda Falcão - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SABRINA SOARES e ANDREAS GARTNER endereço: DONA JOVINA, 50 - BALNEARIO PEREQUE - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial), Rua Heinrich Hemmer, 1650, Badenfurt - Badenfurt - 89070000, Blumenau/SC (Residencial), Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Velha - 89036901, Blumenau/SC (Residencial), Rua Oscar Holz, 168 - Itoupavazinha - 89070510, Blumenau/SC (Residencial), Rua 315, 300, casa amarela - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua 258, 203, ap. 902 - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua Oscar Holz, 168, ou 170 - Bairro Itoupavazinha - 89070510, Blumenau/SC (Residencial), Avenida Hironildo Conceição dos Santos, 761, Sea Sky apto 202 - Pereque - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial), Rua 700, 300 - Várzea - 88220000, Itapema/SC (Residencial), RUA OSCAR HOLZ, 170, CASA - SALTO DO NORTE - 89070510, Blumenau/SC (Residencial), Rua 254, 91 - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial) e Rua Professor Hermann Lange, 1234, Galpão 2 - Fidélis - 89060300, Blumenau/SC (Comercial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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