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Tribunal
TRF4
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 8a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/08/2026
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007946-49.2025.4.04.7004/PR
RELATOR: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA
REVISOR: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI
PRESIDENTE: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA
PROCURADOR(A): CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI
APELANTE: ISAIAS BUONO JUNIOR (RÉU)
ADVOGADO(A): LEVI PALMA (OAB PR029224)
ADVOGADO(A): LAURA MARQUES PALMA (OAB PR114435)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO; E B) REFORMAR DE OFÍCIO A SENTENÇA PARA FIXAR O REGIME INICIAL ABERTO E LIMITAR O PRAZO DE DURAÇÃO DA INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA
Votante: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA
Votante: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI
Votante: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON