5007938-10.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Outros

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo listados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana. Agravo de Instrumento Nº 5007938-10.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCEL DE SOUZA BORGES (OAB PR118360) ADVOGADO(A): DILMAR SARAIVA BELCHIOR (OAB RS069952) AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): LUCAS BEUTLER MOTA (OAB RS093216) ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB SP144384) ADVOGADO(A): GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB SP174310) AGRAVADO: MARIA ROSA DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCEL DE SOUZA BORGES (OAB PR118360) AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARIN AGRAVADO: SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO(A): SERGILAN DA SILVA DE SOUZA (OAB SC054136) ADVOGADO(A): JUCÉLIA CORRÊA (OAB SC020711) AGRAVADO: LUIZ PAULO DA FONSECA CARNEIRO ADVOGADO(A): MAICO PEZZI DE SOUZA (OAB RS095208) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ANDRE MARTINEZ ROSSI PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FAUSTINA DE SOUZA TOMAZ ADVOGADO(A): GIOVANI DE MATTOS ADVOGADO(A): MARCEL DE SOUZA BORGES INTERESSADO: CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO(A): GIOVANI DE MATTOS ADVOGADO(A): MARCEL DE SOUZA BORGES INTERESSADO: MAURINO ANTOLINO DE SOUZA INTERESSADO: FATIMA DE SOUZA COSTA ADVOGADO(A): GIOVANI DE MATTOS ADVOGADO(A): MARCEL DE SOUZA BORGES Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente