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TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007927-50.2026.8.21.0101/RS AUTOR: JOAO MARIA GOMES DA FONSECA ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à Recomendação nº 18/2025-CGJ, que orienta a adoção de critérios para identificação de possíveis situações de litigância predatória, sendo o presente feito relacionado em relatório com base na Diretriz Estratégica nº 6/2024 do CNJ, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar: (a) procuração atualizada, com poderes específicos para o ajuizamento da presente ação, com firma reconhecida por autenticidade em cartório ou assinatura eletrônica certificada no gov.br. (b) comprovante de renda para fins de análise de AJG
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