5007915-95.2026.8.13.0024

Edital

TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE · Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/22) Criminais

COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LEI HENRY BOREL - LEI 14.344/22) CRIMINAIS DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG ¿ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ¿ Justiça Gratuita ¿ Finalidade: Edital de intimação. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 361 do CPP. Número do Processo: 5007915-95.2026.8.13.0024 - Tipo de ação: Medidas Protetivas. Nome do(a) autor(a): M. V. F. M., e M. G. F. M. representados(as) por Zileide Ferreira da Silva. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito desta Vara, Dr(a). PAULO CEZAR MOURAO ALMEIDA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc¿ Faz saber a todos que virem o presente Edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como REQUERIDO(A): Mateus Vitor Ferreira Moura, nascido(a) em 02/05/2005, portador(a) do CPF nº 705.317.356-99, filho(a) de Zileide Ferreira da Silva, que antes residia na residia na Rua Sebastião Cardoso Antolin, n°366, Jardim Guanabara, Belo Horizonte/MG, e, atualmente, encontra-se em local incerto e não sabido, sendo o presente Edital expedido com a finalidade de INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), acerca da decisão proferida em 27/08/2026, fundamentadamente, no ID 10735888334 dos autos, com amparo legal, que REVOGOU as medidas protetivas concedidas ao ID 10629830255. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJEN ¿ Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026. Eu, Bel ª. Desiré Cássia de Andrade, Escrivã Judicial, o subscrevo por ordem do(a) MM º(ª) Juiz(íza) de Direito.