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5007908-70.2026.4.04.7208
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 8a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 12/08/2026 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5007908-70.2026.4.04.7208/SC RELATORA: Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI PRESIDENTE: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A): LUCIANA GUARNIERI SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA por GABRIEL LUIZ BERTOLDI SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA por LUIZ BERTOLDI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) RECORRIDO: EVANDRO MARCELO REGOSO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADRIANA APARECIDA DA SILVA (OAB PR030707) ADVOGADO(A): ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER (OAB PR072944) ADVOGADO(A): LOURIVAL TENORIO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA (OAB PB032152) ADVOGADO(A): MARCELLO LOPES MARIANO (OAB RJ239391) ADVOGADO(A): DANIELLE VIEIRA MANZINI (OAB PR083482) RECORRIDO: LUIZ BERTOLDI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CAROLINE ISABELA CAPELESSO CENI (OAB RS116954) ADVOGADO(A): ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA (OAB RS107818) RECORRIDO: GABRIEL LUIZ BERTOLDI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CAROLINE ISABELA CAPELESSO CENI (OAB RS116954) ADVOGADO(A): ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA (OAB RS107818) A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA E RECEBER A DENÚNCIA EM SUA TOTALIDADE, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI Votante: Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI Votante: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Votante: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI
Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 8a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2026 A 05/08/2026 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5007908-70.2026.4.04.7208/SC RELATORA: Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI PRESIDENTE: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A): DOUGLAS FISCHER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) RECORRIDO: EVANDRO MARCELO REGOSO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADRIANA APARECIDA DA SILVA (OAB PR030707) ADVOGADO(A): ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER (OAB PR072944) ADVOGADO(A): LOURIVAL TENORIO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA (OAB PB032152) ADVOGADO(A): MARCELLO LOPES MARIANO (OAB RJ239391) ADVOGADO(A): DANIELLE VIEIRA MANZINI (OAB PR083482) RECORRIDO: LUIZ BERTOLDI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CAROLINE ISABELA CAPELESSO CENI (OAB RS116954) ADVOGADO(A): ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA (OAB RS107818) RECORRIDO: GABRIEL LUIZ BERTOLDI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CAROLINE ISABELA CAPELESSO CENI (OAB RS116954) ADVOGADO(A): ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA (OAB RS107818) RETIRADO DE PAUTA.
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