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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 25/08/2026
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007904-13.2022.8.21.0015/RS
RELATOR: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES
PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES
PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO
APELANTE: LUCAS MACHADO FERREIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR)
A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES
Votante: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES
Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL
Votante: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO