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TJSC · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça
USUCAPIÃO Nº 5007899-72.2026.8.24.0045/SC AUTOR: TATIANE FEIJO ADVOGADO(A): ANDRÉ GOLIN (OAB SC018747) AUTOR: CRISTIANE STAPPAZZOLLO CARDOSO ADVOGADO(A): ANDRÉ GOLIN (OAB SC018747) RÉU: NURY MARGOT VIDARTE ORONA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC RÉU: VILMAR OSNI DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 310101418210 Juiz(a) do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC. Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): "Rua Elis Regina, nº 174, Bairro Ponte do Imaruim, em Palhoça/SC, cadastrado sob a área total de 90,320 m², e perímetro de 41,957 m²". Frente: Partindo do vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 731009,319 m e N: 6941292,351 m (LATITUDE: S 027° 37' 57.7868" E LONGITUDE: O 048° 39' 31.5348"); confrontando com RUA ELIS REGINA, distância de 6,08 m até o vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 731013,819 m e N: 6941288,267 m (LATITUDE: S 027° 37' 57.9167" E LONGITUDE: O 048° 39' 31.3679"); Lateral Direita: Partindo do vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 731013,819 m e N: 6941288,267 m (LATITUDE: S 027° 37' 57.9167" E LONGITUDE: O 048° 39' 31.3679"); confrontando com terras de LAURO ROTH - INSC. IMOB.: 01.01.156.0181, distância de 14,67 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 731003,914 m e N: 6941277,444 m (LATITUDE: S 027° 37' 58.2742" E LONGITUDE: O 048° 39' 31.7216"); Lateral Esquerda: Partindo do vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 730999,120 m e N: 6941281,148 m (LATITUDE: S 027° 37' 58.1569" E LONGITUDE: O 048° 39' 31.8989"); confrontando com terras de CARMELITA STAPPAZZOLLO, CPF: 523.193.009-10 - INSC. IMOB.: 01.01.156.0169, distância de 15,15 m até o vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 731009,319 m e N: 6941292,351 m (LATITUDE: S 027° 37' 57.7868" E LONGITUDE: O 048° 39' 31.5348"); Fundos: Partindo do vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 731003,914 m e N: 6941277,444 m (LATITUDE: S 027° 37' 58.2742" E LONGITUDE: O 048° 39' 31.7216"); confrontando com terras de CARMELITA STAPPAZZOLLO, CPF: 523.193.009-10 - INSC. IMOB.: 01.01.156.0169, distância de 6,06 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 730999,120 m e N: 6941281,148 m (LATITUDE: S 027° 37' 58.1569" E LONGITUDE: O 048° 39' 31.8989"). PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias.
TJSC · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5007899-72.2026.8.24.0045/SC AUTOR: TATIANE FEIJO ADVOGADO(A): ANDRÉ GOLIN (OAB SC018747) AUTOR: CRISTIANE STAPPAZZOLLO CARDOSO ADVOGADO(A): ANDRÉ GOLIN (OAB SC018747) ATO ORDINATÓRIO Afim de possibilitar a regular citação dos confrontantes e proprietários registrais, solicito que o autor forneça a qualificação completa de LAURO ROTH, de seu cônjuge, de CARMELITA STAPPAZZOLLO e de TEREZINHA DA SILVA SANTOS.
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