Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF2
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007884-88.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: FERNANDO BERTOCHI PEREIRA AGUIAR (Assistido, Reconvindo)
ADVOGADO(A): GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB SP409508)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se o INPI para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a anotação e publicação na Revista da Propriedade Intelectual do trânsito em julgado da decisão.
Intime-se, ainda, a parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entender devidos e requerendo a intimação do réu para pagamento.
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