5007875-53.2026.4.02.5101

Ata de sessão

TRF2 · 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5007875-53.2026.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: RENATA DA SILVA DIAS COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) RECORRENTE: ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) RECORRENTE: MARIA ELEONORA IOZZI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) RECORRENTE: LUIZ AMEDEO IOZZI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) RECORRENTE: OSCAR GUILHERME MIKETEN DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) RECORRENTE: CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) RECORRENTE: ROSANNA IOZZI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ORIGEM, E E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES PARA CONDENAR A UNIÃO A RESTITUIR OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS A TÍTULO DE PSS INCIDENTE SOBRE OS VALORES RECEBIDOS POR MEIO DO PRECATÓRIO PRC 211053-AL,, ORIUNDOS DO PROCESSO JUDICIAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS, SOB O Nº 0007692-62.2002.4.05.8000, REFERENTES À COMPETÊNCIA QUE TENHA POR DATA BASE FATOS GERADORES ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.887/2004, ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC DESDE O RECOLHIMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE RECORRENTE VENCEDOR, AO MENOS EM PARTE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA À ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA