5007846-12.2026.8.24.0039

Edital

TJSC · 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007846-12.2026.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: TIARLE DE AZEREDO CALISTRO EDITAL Nº 310101272746 JUIZ DO PROCESSO: ALINE AVILA FERREIRA DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TIARLE DE AZEREDO CALISTRO, Endereço: RUA RUA GENERAL LIMA, 1719 - PAZ - 97800000, São Luiz Gonzaga/RS (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.