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5007844-24.2025.4.04.7102
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5007844-24.2025.4.04.7102/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: EVERSON LUIS VIDOTTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB PR072940) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO IMPETRANTE, A FIM DE QUE SEJA FIXADA A DIB DO AUXÍLIO-ACIDENTE PARA O DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA CORRESPONDENTE AO ACIDENTE GERADOR DAS SEQUELAS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DEVENDO O PAGAMENTO DAS PARCELAS PRETÉRITAS SER BUSCADO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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