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5007825-33.2009.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007825-33.2009.8.21.0001/RS EXEQUENTE: TERESINHA MARTINS ADVOGADO(A): LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA (OAB RS048581) DESPACHO/DECISÃO À exequente para providenciar a regularização do polo ativo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 76, §1º, I do CPC.

    Fonte oficial

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