Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007822-25.2026.8.24.0090/SC
AUTOR: SILVIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DARLAN EDUARDO MOYSES (OAB SC034485)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.