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Publicações do processo
5007814-95.2026.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007814-95.2026.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ELIZETE DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (OAB RJ148905) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento da Liminar (evento 39). Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, por 10 dias úteis, a teor do art. 12, caput, da Lei 12.016/2009. Por fim, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
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