Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5007805-87.2026.4.04.7200/SC
REQUERENTE: ADERSON GEORGE MOURA PALHA
ADVOGADO(A): MOHAMED ALE CRISTALDO DALLOUL (OAB MS014487)
DESPACHO/DECISÃO
O sistema de processo eletrônico indica a existência de saldo em conta de depósito de titularidade da parte autora.
Considerando a impossibilidade de baixa dos autos nessa situação, intime-se novamente a parte autora, para que promova o devido levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo acima consignado, intime-se pessoalmente o interessado para efetuar o levantamento.