Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 3ª Vara Federal de Campos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007804-45.2026.4.02.5103/RJ
AUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO(A): BRUNA VIANNA MOTTA MOREIRA (OAB RJ258255)
ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de demanda ajuizada na modalidade de Tramitação Ágil, processamento instituído pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041.
Diante do teor da certidão do evento 15, CERT1, verifica-se a existência de conexão entre este processo e o processo nº 5007248-43.2026.4.02.5103. Com efeito, há prevenção (CPC, arts. 55, 58 e 59).
Portanto, proceda-se à redistribuição do presente feito para a 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por dependência ao processo nº 5007248-43.2026.4.02.5103, em observância ao art. 286, inciso I, do CPC.