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5007804-45.2026.4.02.5103

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 3ª Vara Federal de Campos · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007804-45.2026.4.02.5103/RJ AUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): BRUNA VIANNA MOTTA MOREIRA (OAB RJ258255) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada na modalidade de Tramitação Ágil, processamento instituído pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041. Diante do teor da certidão do evento 15, CERT1, verifica-se a existência de conexão entre este processo e o processo nº 5007248-43.2026.4.02.5103. Com efeito, há prevenção (CPC, arts. 55, 58 e 59). Portanto, proceda-se à redistribuição do presente feito para a 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por dependência ao processo nº 5007248-43.2026.4.02.5103, em observância ao art. 286, inciso I, do CPC.

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