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Publicações do processo
5007801-96.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · Centro de Conciliação 100% Digital · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007801-96.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: JURACI EUGRAPHIO DE MELLO ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE (OAB RJ231911) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram recebidos no Centro de Conciliação 100% Digital para tentativa conciliatória. Em razão da realização de mutirão, ficou acordado que o contato com a UNIÃO seria feito interinstitucionalmente. Apesar de cientificada por diversas vezes e, tendo em vista o transcurso considerável do prazo, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL não se manifestou de forma definitiva acerca da formalização de acordo. Desse modo, devolvam-se os presentes autos a Vara/Turma de origem, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes.
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