5007788-94.2023.8.21.0007

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã · DESPACHO/DECISÃO

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007788-94.2023.8.21.0007/RS RÉU: ALEXSANDRO DA FONSECA BORGES ADVOGADO(A): PAMELA PIRES NUNES (OAB RS116225) ADVOGADO(A): VITORIA LACERDA BLASKOWSKI CENTENO (OAB RS119120) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse movida por SIRLEI MONTEIRO FAGUNDES em face, inicialmente, de IGOR OLAVO DA FONSECA MARTINS e LARISSA NUNES DA SILVA. Sustentou, em suma, que, após o divórcio com seu ex-consorte, permaneceu na posse do imóvel localizado na Rua General Canabarro, n.º 83, Bairro Vila Nova. Ainda, salientou que autorizou a mãe dos requeridos, Sra. Neuza Ribeiro (falecida), a permanecer no imóvel, pois enfrentava dificuldades financeiras. Após o falecimento a Sra. Neuza em 2007, a parte autora retomou a posse, sendo que, em 2013, o filho da de cujus (Cristiano) apropriou-se do imóvel, ameaçando os proprietários. Por fim, salientou que o o sucessor Cristiano saiu do imóvel, tendo permanecido seu irmão e a respectiva companheira. No mérito, requereu a concessão de liminar possessória e, por fim, a procedência da ação. Realizada audiência de justificação, a liminar foi indeferida (evento 27, TERMOAUD1), ficando aberto o prazo para contestação. Em ato contínuo, sobreveio contestação dos requeridos (evento 34, CONT2). Disseram que a parte autora nunca deteve a posse do imóvel, tendo a mãe do requerido residido no imóvel desde 1999. Informaram, também, que não houve ato de permissão por parte da autora, porquanto esta reconhecia a falecida como legítima possuidora do imóvel. No mérito, pugnou pela improcedência da ação. Houve réplica (evento 42, PET1). Instadas sobre a dilação probatória, houve a determinação de audiência de instrução, a qual foi cancelada em virtude da manifestação de evento 69, PET1. Na referida manifestação, os requeridos informaram que não mais residem no imóvel. Intimada acerca da manifestação (evento 88, EMENDAINIC1), a parte autora requereu a emenda à inicial, requerendo a inclusão de ALEXSANDRO DA FONSECA BORGES, uma vez que este alega sua posse na ação de usucapião n.º 50068910820198210007. Após a citação de Alexsandro, foi apresentada contestação (evento 163, CONT1). Sustentou, em suma, a ausência dos requisitos do art. 561 do CPC, uma vez que a autora nunca deteve a posse sobre o imóvel. Ainda, salienta a sucessão possessória, devendo ser contado o período exercido por sua genitora, bem como impugnou qualquer comodato verbal ou permissão concedida pela autora. Por fim, salientou que sempre exerceu a posse do imóvel, embora indireta no período que locou . Por fim, sobreveio réplica (evento 167, RÉPLICA1). Vieram os autos conclusos. Inicialmente, exclua-se do polo passivo da demanda os requeridos IGOR OLAVO DA FONSECA MARTINS e LARISSA NUNES DA SILVA, uma vez que a emenda à inicial apresentada direcionou a presente ação em desfavor de ALEXSANDRO DA FONSECA BORGES. Ainda, ante o pedido de gratuidade formulado por Alexsandro, fica este intimado para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência econômica. Por fim, considerando que inexistem preliminares a serem enfrentadas, passo ao saneamento do processo. Do rito processual De plano, analisando os fatos narrados na inicial, o esbulho possessório ocorreu em 2013, data esta que a autora reitera na réplica de evento 167, RÉPLICA1. Assim, considerando que a ação de reintegração de posse foi distribuída em 23/08/2023, isto é, fora do critério temporal previsto no art. 558 do Código de Processo Civil, a presente ação deve seguir o procedimento comum, sem perder, contudo, o caráter possessório. Registre-se perante o sistema e-proc. Dos pontos controvertidos Ficam fixados como pontos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: (i) a posse da parte autora antes do esbulho praticado; (ii) a existência de comodato verbal entre a autora e a genitora do requerido; e (iii) a data que a genitora do requerido passou a residir no imóvel; Ainda, o presente feito seguirá a distribuição estática do ônus probatório (art. 373 do Código de Processo Civil), cabendo ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito. Por sua vez, compete ao réu demonstrar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado. Destarte, sem prejuízo ao que dispõe o art. 357 do CPC, determino a intimação das partes para que, em 15 dias, digam, justificada e especificamente, se têm provas a produzir, ratificando eventuais pedidos já realizados. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, as partes deverão, no mesmo prazo, indicar justificativa fundamentada sobre a necessidade e a finalidade da oitiva pretendida, a qual será analisada nos termos do art. 370 do CPC, e apresentar o respectivo rol, observando-se o limite do art. 357, §§ 4º e 6º, do mesmo diploma. Fica a parte advertida de que o silêncio ou a não apresentação do rol de testemunhas nesta oportunidade ensejará a preclusão da prova. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimações eletrônicas agendadas.